Enviar artigo via e-mail Evolução do marco legal do leite cru refrigerado no Brasil
Resumo
Este manuscrito apresenta uma revisão da evolução do marco legal da produção de leite cru refrigerado no Brasil, desde a implementação do Programa Nacional de Melhoria de Qualidade do Leite – PNMQL, até os dias atuais. Após o início dos trabalhos do PNMQL, em 2002, foi criada a Rede Brasileira de Laboratórios da Qualidade do Leite – RBQL e aprovado o Regulamento Técnico de Produção, Identidade e Qualidade do Leite Cru Refrigerado. Desde então, tem sido observada uma evolução gradativa das normas referentes à produção de leite cru. Esta evolução vem sendo balizada por normas referentes à obtenção, conservação, transporte e padrões de qualidade do leite cru refrigerado. Contudo, dados oficiais sobre a qualidade do leite cru refrigerado produzido pelos produtores brasileiros não estão disponíveis. Além disso, são poucos os estudos de caso longitudinais que investigaram esta temática, após a implementação do PNMQL. Logo, ainda não está claro se a qualidade do leite produzido no campo tem efetivamente melhorado. Também, é preciso elucidar qual parcela de uma eventual melhoria da qualidade do leite cru refrigerado é proveniente das ações do PNMQL, e qual é proveniente da exclusão de pequenos produtores. O processo de melhoria da qualidade do leite cru refrigerado depende da atuação de todos os elos que compõem a sua cadeia produtiva – produtores, indústria e governo. O governo deve regulamentar e fiscalizar, a indústria deve dar suporte aos produtores para que as metas sejam atingidas, e, finalmente, os produtores precisam atuar como parte interessada na melhoria da qualidade do leite.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
BOTARO, B. G.; GAMEIRO, A. H.; SANTOS, M. V. Quality based payment program and milk quality. Scientia Agricola, v. 70, n. 1, p. 21-26, 2013. DOI: 10.1590/S0103-90162013000100004.
BRASIL. Decreto no 30.691, de 29 de março de 1952. Aprova o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, n. 155, p. 10.785, 07 jul. 1952.
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria nº 56, de 07 de dezembro de 1999. Submete à Consulta Pública os Regulamentos Técnicos de Produção, Identidade e Qualidade de leite tipo A; leite tipo B, leite tipo C, leite cru resfriado, leite pasteurizado, leite de cabra e Coleta de leite cru resfriado e seu transporte a granel. Diário Oficial da República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, n. 234, p. 34, 08 dez. 1999.
BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria nº 166, de 05 de maio de 1998. Cria grupo de trabalho para analisar e propor programa e medidas visando ao aumento da competitividade e à modernização do setor produtivo de leite e derivados no Brasil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, n. 84, p. 42, 06 maio 1998.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 7, de 03 de maio de 2016. Altera a tabela 2 do item 3.1.3.1 do Anexo II da Instrução Normativa nº 62, de 29 de dezembro de 2011. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 84, p. 11, 04 maio 2016.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 22, de 07 de julho de 2009. Estabelece as normas técnicas para utilização de tanques comunitários visando à conservação da qualidade do leite cru, proveniente de diferentes propriedades rurais. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 128, p. 8, 08 jul. 2009.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 31, de 29 de junho de 2018. Aprova o Regulamento Técnico de Produção, Identidade e Qualidade do leite tipo A, de leite cru refrigerado, de leite pasteurizado e o Regulamento Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a Granel. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 125, p. 3, 02 jul 2018a.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 32, de 30 de junho de 2011. Prorroga por 6 (seis) meses a vigência dos prazos estabelecidos para a adoção de novos limites microbiológicos e de células somáticas, que entrariam em vigor a partir de 1º de julho de 2011 para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de estabelecer novas diretrizes do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite, bem como definir competências e compromissos de cada elo envolvido na cadeia produtiva do leite. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 125, p. 4, 01 jul. 2011a.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 37, de 18 de abril de 2002. Institui a Rede Brasileira de Laboratórios de Controle da Qualidade do Leite, com o objetivo de realizar análises laboratoriais para fiscalização de amostras de leite cru, recolhidas em propriedades rurais e em estabelecimentos de laticínios. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 75, p. 3, 19 abr. 2002a.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 51, de 18 de setembro de 2002. Regulamentos técnicos de produção, identidade e qualidade do leite tipo A, do leite tipo B, do leite tipo C, do leite pasteurizado e do leite cru refrigerado e o Regulamento técnico da coleta de leite cru refrigerado e seu transporte a granel. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 183, p. 13, 20 set. 2002b.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 58, de 06 de novembro de 2019. Altera a Instrução Normativa nº 76, de 26 de novembro de 2018. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 216, p. 18, 07 nov. 2019a.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 59, de 06 de novembro de 2019. Altera a Instrução Normativa nº 77, de 26 de novembro de 2018. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 216, p. 18, 07 nov. 2019b.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 62, de 29 de dezembro de 2011. Aprova o Regulamento Técnico de Produção, Identidade e Qualidade do Leite tipo A, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite Cru Refrigerado, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite Pasteurizado e o Regulamento Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a Granel. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 251, p. 6, 30 dez 2011b.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 76, de 26 de novembro de 2018. Regulamentos Técnicos que fixam a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite pasteurizado tipo A. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 230, p. 9, 30 nov. 2018b.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 77, de 26 de novembro de 2018. Estabelece os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 230, p. 10, 30 nov. 2018c.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portaria nº 38, de 19 de abril de 2018. Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, anexa, que estabelece os Regulamentos Técnicos que fixam a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite tipo A na forma desta Instrução Normativa e do seu Anexo. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 80, p.17, 26 abr. 2018d.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portaria nº 39, de 19 de abril de 2018. Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, anexa, que estabelece os critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 80, p.18, 26 abr. 2018e.
BRASIL, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Estatísticas de comércio exterior. Disponível em: http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/series-historicas. Acesso em: 26 mar. 2020.
CASSOLI, L. D.; MACHADO, P. F. Mapa da Qualidade do Leite: CBT – Contagem Bacteriana Total. 1. ed. Piracicaba: Clínica do Leite - ESALQ/USP, 2016. 40 p. Disponível em: https://www.embrapa.br/documents/1354377/39803784/CBT_Mapa-da-Qualidade_Clin-Leite.pdf/ad95f20a-e103-d244-c394-e9e25e90dbf9?version=1.0. Acesso em: 07 jun. 2020.
CASTRO, R. D. et al. Lactic acid microbiota identification in water, raw milk, endogenous starter culture, and fresh Minas artisanal cheese from the Campo das Vertentes region of Brazil during the dry and rainy seasons. Journal of Dairy Science, v. 99, n. 8, p. 6086-6096, 2016. DOI: 10.3168/jds.2015-10579.
CBQL - CONSELHO BRASILEIRO DE QUALIDADE DO LEITE. Laboratórios|RBQL. 2020. Disponível em: https://cbql.com.br/. Acesso em: 05 jun. 2020.
EC - EUROPEAN COMMISSION. Corrigendum to Regulation (EC) Nº 853/2004 of the European Parliament and of the Council of 29 April 2004 laying down specific hygiene rules for food of animal origin. Official Journal of the European Union, L 226, p. 22-82, 2004. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A32004R0853R(01). Acesso: 07 jun. 2020.
FAGUNDES, M. H. Uma nova etapa da Instrução Normativa nº 51: A região Centro-Sul. Revista de Política Agrícola, n. 2, p. 33-48, 2006.
FAO - FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS. Livestock Primary Data. Disponível em: http://www.fao.org/faostat/en/#data. Acesso em: 04 abr. 2020.
FDA - UNITED STATES FOOD AND DRUGS ADMINISTRATION. Grade "A" Pasteurized Milk Ordinance (2017 Revision). 2017. Disponível em: https://www.fda.gov/media/114169/download. Acesso: 07 jun. 2020.
FLORES-MIYAMOTO, A.; REIJ, M. W.; VELTHUIS, A. G. J. Do farm audits improve milk quality? Journal of Dairy Science, v. 97, n. 1, p. 1-9, 2014. DOI: 10.3168/jds.2012-6228.
IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Agropecuário 2017. 2020a. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/economicas/agricultura-e-pecuaria/21814-2017-censo-agropecuario.html?=&t=resultados. Acesso em: 04 abr. 2020.
IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Agropecuário 2006 - Segunda apuração. 2020b. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/1227. Acesso em: 04 abr. 2020.
LAMAS, J. M. N. et al. Qualidade da água utilizada na limpeza dos tanques de granelização de leite cru: Implantação e avaliação da cloração da água para garantia da qualidade do produto. Revista do Instituto de Laticínios Cândido Tostes, v. 70, n. 5, p. 239-252, 2015. DOI: 10.14295/2238-6416.v70i5.449.
LIMA, L. P. et al. Chilled raw milk quality: A case study in Zona da Mata region, Minas Gerais state. Ciência Rural, v. 50, n. 4, e20190749, 2020. DOI: 10.1590/0103-8478cr20190749.
MILANI, M. P. et al. Qualidade do leite em diferentes sistemas de produção, ano e estação climática. Revista Brasileira de Ciência Veterinária, v. 23, n. 3-4, p. 206-211, 2016. DOI: 10.4322/rbcv.2016.058.
MILINSKI, C. C.; VENTURA, C. A. A. Os impactos do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite – PNMQL na região de Franca-SP. Revista Internacional Interdisciplinar INTERthesis, v. 7, n. 1, p. 170-198, 2010. DOI: 10.5007/1807-1384.2010v7n1p170.
NIGHTINGALE, C. et al. Influence of variable milk quality premiums on observed milk quality. Journal of Dairy Science, v. 91, n. 3, p. 1236-1244, 2008. DOI: 10.3168/jds.2007-0609.
OLIVEIRA, C. J. B. et al. Risk factors associated with selected indicators of milk quality in semiarid northeastern Brazil. Journal of Dairy Science, v. 94, n. 6, p. 3166-3175, 2011. DOI: 10.3168/jds.2010-3471.
PANTOJA, J. C.; REINEMANN, D. J.; RUEGG, P. L. Associations among milk quality indicators in raw bulk milk. Journal of Dairy Science, v. 92, n. 10, p. 4978-4987, 2009. DOI: 10.3168/jds.2009-2329.
PINTO, M. S. Contagem bacteriana total do leite cru produzido nos Estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais após implementação da Instrução Normativa nº. 51/2002. 2008. 72 f. Dissertação (Mestrado em Medicina Veterinária) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2008.
REZENDE, E. S. J. et al. Qualidade higiênico-sanitária do leite cru em três mesorregiões de Minas Gerais. Revista do Instituto de Laticínios Cândido Tostes, v. 67, n. 387, p. 64-69, 2012. DOI: 10.5935/2238-6416.20120051.
RIBAS, N. P. et al. Contagem bacteriana total em amostras de leite de tanque no estado do Paraná. Archives of Veterinary Science, v. 21, n. 1, p. 32-43, 2016. DOI: 10.5380/avs.v21i1.41581.
SOUTO, L. I. M. et al. Qualidade higiênico-sanitária do leite cru produzido em propriedades leiteiras do Estado de São Paulo, Brasil. Veterinária e Zootecnia, n. 3, v. 16, p. 491-499, 2009.
VELTHUIS, A. G. J.; VAN ASSELDONK, M. A. P. M. Process audits versus product quality monitoring of bulk milk. Journal of Dairy Science, v. 94, n. 1, p. 235-249. 2011. DOI: 10.3168/jds.2010-3528
DOI: https://doi.org/10.14295/2238-6416.v75i3.810
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.