LEGISLAÇÃO SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - UMA REVISÃO

Resumo

O presente trabalho abordou a legislação ambiental aplicada ao setor de laticínios para o estado de Minas Gerais. A partir do crescimento da produção ocorre o aumento do consumo de água nas plantas instaladas e um consequente volume maior de efluentes. A complexidade da legislação ambiental gera dúvidas quanto ao atendimento e adequação dos empreendimentos, que em grande parte só tem alguma reação quando são fiscalizados, buscando a todo custo cumprir os parâmetros exigidos sem embasamento para tanto. O setor leiteiro deve encarar esta problemática não como um empecilho, mas como oportunidade para melhoria de suas práticas, quanto à competitividade exigida para a cadeia leiteira e sua sustentabilidade na produção.