ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO-CIENTÍFICO PARA REGISTRO DE LEITES FERMENTADOS COM ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE FUNCIONAL

Resumo

Existe um acentuado interesse mundial em promover a saúde através da adoção de hábitos alimentares e estilo de vida saudáveis. Nesse contexto, o desenvolvimento e o registro de alimentos com alegação de propriedades funcionais tornam-se estimulantes. Entretanto, existe a dificuldade das indústrias em elaborar e obter a aprovação dos processos de registro de alimentos com alegação de propriedades funcionais junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Este trabalho teve como objetivo reunir conhecimentos específicos referentes às etapas necessárias a serem seguidas pelas empresas e profissionais interessados na obtenção de registro dessa categoria de alimentos, no Brasil, com enfoque nos leites fermentados. Foi utilizada a pesquisa documental, onde foram avaliados os documentos oficiais disponíveis na Vigilância Sanitária Estadual, Gerência Regional de Saúde de Juiz de Fora, no sitio da ANVISA e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Foi realizada a análise da legislação vigente para registro de alimentos com alegação de propriedades funcionais e elaboradas orientações para a confecção do relatório técnico-científico para leites fermentados solicitando esta alegação. Este trabalho pode contribuir com a facilitação do processo de registro fornecendo subsídios para que as indústrias possam ter maior domínio e clareza quanto à elaboração do relatório técnico-científico e o consumidor tenha maior acesso a estes produtos diferenciados.