Custo da adequação de pequenos produtores de queijos aos requisitos da legislação do estado de Minas Gerais

Resumo

A produção de queijos tem grande importância econômica, particularmente para os pequenos produtores que enfrentam dificuldades para cumprir a legislação estadual. Este estudo teve como objetivos identificar o grau de atendimento das exigências regulamentares, avaliar o custo das adequações necessárias e propor medidas para o atendimento da legislação pelos produtores de queijo. O estudo foi conduzido em 25 queijarias da mesorregião de Campos das Vertentes. Dados foram obtidos por meio de questionários aplicados nos estabelecimentos, e também foram ouvidos técnicos que atuavam na região. O grau de atendimento aos requisitos da legislação variou de 22% a 68%. Apenas 37% dos produtores avaliados atenderam 49% ou mais dos itens da legislação. O restante (63%) atendeu menos de 50% dos requisitos. Os custos de adequação variaram de R$ 4.914,00 a R$ 30.395,00 Mais da metade (58%) dos produtores precisariam investir menos de R$ 15.000,00 e os demais, no mínimo, R$ 25.000,00. Comprovou-se que os investimentos para adequação à legislação estão acima da renda auferida pelas produções individuais. Uma alternativa para os produtores de queijo não artesanal, que representam a maioria, seria formar associações de modo a centralizar a produção. Para os produtores de queijo artesanal uma alternativa seria a adequação por etapas, priorizando-se os itens relativos à higiene e segurança. Considerando a importância da atividade e a demanda por esses produtos, há necessidade de políticas públicas de apoio financeiro que possibilitariam a manutenção dos produtores na atividade enquanto garantiriam a qualidade e a segurança dos queijos para os consumidores.